Financiamento Escolar: Novos Títulos de Crédito Fiscal para Infraestrutura Educacional
Esta lei introduz novos títulos de crédito fiscal (títulos SIFIA) para ajudar a financiar a construção, expansão e renovação de escolas públicas. Os investidores podem receber créditos fiscais, incentivando o investimento em projetos escolares, incluindo os eficientes em termos energéticos. O objetivo é melhorar os ambientes de aprendizagem para crianças e jovens.
Pontos-chave
Novos Títulos SIFIA: Os investidores que comprarem estes títulos receberão um crédito fiscal igual a 100% dos juros, incentivando o investimento em infraestruturas escolares.
Uso dos Fundos: 100% dos rendimentos dos títulos devem ser utilizados para o projeto, construção, expansão, renovação, mobiliário ou equipamento de escolas públicas primárias e secundárias.
Edifícios de Energia Líquida Zero: As instalações escolares financiadas devem ser projetadas como edifícios de energia líquida zero, contribuindo para a poupança de energia e a proteção ambiental.
Limite de Financiamento: O montante total dos títulos SIFIA que podem ser emitidos é de 200 mil milhões de dólares, dos quais 45 mil milhões de dólares são reservados para projetos em áreas rurais.
Apoio a Pequenas Empresas e Empresas de Minorias: A lei prioriza projetos onde pelo menos 10% do investimento de capital é fornecido por pequenas empresas, empresas de propriedade de minorias ou mulheres, ou onde o empreiteiro geral ou 30% dos subcontratados são tais empresas.
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