Instalação de antenas de rádio amador mais fácil: fim das restrições
A nova legislação simplifica a instalação de antenas de rádio amador, impedindo que associações de proprietários e outras entidades imponham restrições irrazoáveis. Isso permite que os operadores de rádio amador, que frequentemente auxiliam os serviços de emergência, instalem mais livremente o equipamento necessário, melhorando suas capacidades de comunicação durante crises.
Pontos-chave
Associações de proprietários e outras entidades não podem mais proibir ou restringir excessivamente a instalação de antenas de rádio amador.
A lei permite certas restrições razoáveis, como conformidade com códigos de construção ou manutenção da antena em condições seguras.
Regras para processos de aprovação são introduzidas: se um pedido não for decidido em 45 dias, é considerado aprovado.
Certas antenas pequenas (por exemplo, com menos de 1 metro de diâmetro, antenas de mastro de bandeira de até 43 pés, antenas de fio simples) não exigem aprovação prévia para instalação.
Em disputas sobre restrições, o ônus da prova recai sobre a parte que busca impor ou manter a restrição, e as penalidades são suspensas até que o assunto seja resolvido.
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