Lei da Terra 2022: Energia Limpa, Emissões Zero, Agricultura Regenerativa até 2030
A Lei da Terra de 2022 visa acelerar a transição para 100% de eletricidade renovável, veículos de emissão zero e agricultura regenerativa até 2030. Introduz novas obrigações para as empresas, mas também oferece apoio financeiro e benefícios fiscais para ajudá-las nessas mudanças. O objetivo é proteger o meio ambiente e a saúde pública, bem como criar novas oportunidades econômicas.
Pontos-chave
Até 2030, toda a eletricidade vendida pelos fornecedores deve vir de fontes renováveis, como vento ou sol.
Os fabricantes de veículos serão obrigados a vender apenas veículos de emissão zero a partir de 2030.
Grandes corporações agrícolas serão obrigadas a usar 100% de práticas agrícolas regenerativas até 2030, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
A Lei introduz deduções fiscais e subsídios para empresas que incorrem em custos relacionados à transição para energias renováveis, fabricação de veículos elétricos e agricultura regenerativa.
Novas regulamentações sobre bem-estar animal serão implementadas, proibindo o uso de antibióticos (exceto para tratamento) e certas mutilações, e garantindo condições de vida naturais para os animais.
Empresas que não cumprirem as novas regulamentações podem perder a capacidade de deduzir despesas comerciais para fins fiscais.
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