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Expansão da Definição de Atividade Terrorista na Lei de Imigração

Esta lei amplia a definição de "envolvimento em atividade terrorista" dentro da lei de imigração. Isso significa que ameaçar, tentar ou conspirar para realizar ações terroristas será tratado da mesma forma que executá-las. Isso pode afetar indivíduos que buscam entrar nos EUA ou aqueles que já residem lá, se suas ações forem consideradas relacionadas ao terrorismo.
Pontos-chave
A definição de "envolvimento em atividade terrorista" agora inclui ameaças, tentativas e conspirações.
Novas regras podem impactar processos de imigração e o status de indivíduos nos EUA.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_9683
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2022-12-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Against Terrorist Threats (PATT) Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9683.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A definição de "envolvimento em atividade terrorista" agora inclui ameaças, tentativas e conspirações.
  • Novas regras podem impactar processos de imigração e o status de indivíduos nos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

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