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Jan van Hoek: Isenção de prazos para compensação por lesões de vacinas

Este projeto de lei aborda especificamente Jan van Hoek. Permite-lhe apresentar um pedido de compensação por lesões relacionadas com vacinas, mesmo que os prazos habituais tenham expirado. Isso significa que os limites de tempo padrão para procurar ajuda financeira devido a uma lesão por vacina não se aplicarão ao seu caso.
Pontos-chave
A lei isenta Jan van Hoek dos prazos habituais para apresentar petições de compensação por lesões de vacinas.
Isso se aplica a lesões relacionadas com vacinas ocorridas entre 6 de março de 2007 e 31 de dezembro de 2010.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_9694
Patrocinador: Rep. Franklin, C. Scott [R-FL-15]
Data de início: 2022-12-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

For the relief of Jan van Hoek.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_9694.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei isenta Jan van Hoek dos prazos habituais para apresentar petições de compensação por lesões de vacinas.
  • Isso se aplica a lesões relacionadas com vacinas ocorridas entre 6 de março de 2007 e 31 de dezembro de 2010.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Franklin, C. Scott [R-FL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis