Jan van Hoek: Isenção de prazos para compensação por lesões de vacinas
Este projeto de lei aborda especificamente Jan van Hoek. Permite-lhe apresentar um pedido de compensação por lesões relacionadas com vacinas, mesmo que os prazos habituais tenham expirado. Isso significa que os limites de tempo padrão para procurar ajuda financeira devido a uma lesão por vacina não se aplicarão ao seu caso.
Pontos-chave
A lei isenta Jan van Hoek dos prazos habituais para apresentar petições de compensação por lesões de vacinas.
Isso se aplica a lesões relacionadas com vacinas ocorridas entre 6 de março de 2007 e 31 de dezembro de 2010.
Estado:
Expirado
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