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Plataformas Online: Nova Responsabilidade por Conteúdo Promovido

Esta lei altera a forma como as plataformas online são responsabilizadas pelo conteúdo que promovem ou sugerem ativamente aos utilizadores. Significa que as plataformas podem ser responsabilizadas por informações prejudiciais que elas próprias amplificam, potencialmente afetando a qualidade e a fiabilidade do conteúdo que vemos online.
Pontos-chave
As plataformas online podem ser responsabilizadas pelo conteúdo que promovem, sugerem ou amplificam ativamente.
Esta alteração afeta a isenção de responsabilidade para conteúdo gerado pelo utilizador se a própria plataforma o divulgar.
Pode levar a uma maior cautela por parte das plataformas na promoção de certos tipos de conteúdo.
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Número de impressão: 117_HR_9695
Patrocinador: Rep. Cicilline, David N. [D-RI-1]
Data de início: 2022-12-27