Reforma do Bem-Estar: Terra Federal em Troca de Renúncia a Benefícios
Esta lei propõe um programa onde cidadãos dos EUA com 21 anos ou mais, elegíveis para benefícios de bem-estar, podem receber terras federais. Em troca, devem renunciar permanentemente à elegibilidade para numerosos programas de assistência pública, como vales-alimentação ou ajuda à habitação. O objetivo é promover a independência e a autossuficiência.
Pontos-chave
Indivíduos que renunciam a certos benefícios de bem-estar podem receber até 1 acre de terra para uso residencial ou até 50 acres para fins agrícolas.
A terra agrícola deve ser usada para agricultura por pelo menos 10 anos; caso contrário, reverte para o governo.
A terra transferida não pode ser vendida por 10 anos após a transferência.
A participação no programa significa renunciar permanentemente à elegibilidade para muitos programas de ajuda federal, incluindo SNAP, WIC, TANF, o crédito fiscal EITC e programas de habitação.
Indivíduos casados que participam do programa podem perder a capacidade de contar sua renda para o Crédito Fiscal de Renda do Trabalho.
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