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Fundo de Compensação para Vítimas de COVID-19: Ajuda Financeira aos Afetados

Este projeto de lei propõe a criação de um fundo para compensar indivíduos prejudicados pela COVID-19. Abrange tanto perdas financeiras, como despesas médicas ou salários perdidos, quanto perdas não financeiras, como dor e sofrimento. O fundo visa ajudar os cidadãos a cobrir os custos relacionados à doença, independentemente do seu status de imigração.
Pontos-chave
Criação de um Fundo de Compensação COVID-19, administrado por um Mestre Especial.
Elegibilidade para compensação por perdas econômicas (ex: custos médicos, salários perdidos) e não econômicas (ex: dor, sofrimento) devido à COVID-19.
As reivindicações podem ser apresentadas até 5 anos após o fim do período de emergência da COVID-19.
Os valores de compensação serão reduzidos por outros benefícios recebidos (ex: seguro de vida, pagamentos governamentais).
O fundo destina-se a ser acessível a todos os residentes dos EUA, independentemente do seu status de imigração.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_98
Patrocinador: Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13]
Data de início: 2021-01-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COVID–19 Victims Compensation Fund Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_98.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Fundo de Compensação COVID-19, administrado por um Mestre Especial.
  • Elegibilidade para compensação por perdas econômicas (ex: custos médicos, salários perdidos) e não econômicas (ex: dor, sofrimento) devido à COVID-19.
  • As reivindicações podem ser apresentadas até 5 anos após o fim do período de emergência da COVID-19.
  • Os valores de compensação serão reduzidos por outros benefícios recebidos (ex: seguro de vida, pagamentos governamentais).
  • O fundo destina-se a ser acessível a todos os residentes dos EUA, independentemente do seu status de imigração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Benefícios