Lei de Preservação da Integridade da Rede de Segurança: Manutenção das Regras de Encargo Público

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-11.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr991/BILLS-117hr991ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa manter as regras existentes para negar a entrada nos EUA a indivíduos que possam tornar-se um encargo para os programas de assistência pública. Isso significa que os critérios para avaliar se alguém pode depender de benefícios públicos permanecem inalterados, impactando os processos de imigração e o acesso a certos apoios para os recém-chegados.

Pontos-chave

A lei proíbe alterações às regras para negar a entrada nos EUA com base na potencial dependência de assistência pública.

Indivíduos que procuram entrar nos EUA continuarão a ser avaliados quanto ao risco de se tornarem um "encargo público" de acordo com os regulamentos atuais.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_991

Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]

Data de início: 2021-02-11

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_991.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A lei proíbe alterações às regras para negar a entrada nos EUA com base na potencial dependência de assistência pública.
Indivíduos que procuram entrar nos EUA continuarão a ser avaliados quanto ao risco de se tornarem um "encargo público" de acordo com os regulamentos atuais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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