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Remoção do prazo para ratificação da emenda de direitos iguais

Esta resolução visa remover o prazo original para que os estados aprovassem a Emenda de Direitos Iguais. Se aprovada, os estados poderiam ratificar a emenda a qualquer momento, potencialmente adicionando-a à Constituição para garantir direitos iguais independentemente do sexo.
Pontos-chave
Remove o limite de tempo para os estados ratificarem a Emenda de Direitos Iguais.
Permite que a Emenda de Direitos Iguais se torne parte da Constituição se ratificada por estados suficientes, mesmo após o prazo original.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_SJRES_1
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2021-01-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution removing the deadline for the ratification of the equal rights amendment.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_1.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove o limite de tempo para os estados ratificarem a Emenda de Direitos Iguais.
  • Permite que a Emenda de Direitos Iguais se torne parte da Constituição se ratificada por estados suficientes, mesmo após o prazo original.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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