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Proposta limite despesa governo EUA: Não mais que receita e 20% do PIB

Uma proposta de alteração à Constituição dos EUA estabeleceria novas regras para a despesa pública. Significaria que o governo não poderia gastar mais dinheiro do que arrecada (excluindo empréstimos) e não mais do que 20% da produção económica total do país do ano anterior. Estes limites poderiam afetar a forma como o governo financia serviços e programas públicos.
Pontos-chave
A despesa do governo dos EUA em qualquer ano não poderia exceder o montante da receita arrecadada (excluindo empréstimos).
A despesa do governo dos EUA em qualquer ano não poderia exceder 20% da produção económica do país do ano anterior.
Estas regras não se aplicariam em tempo de guerra.
O Congresso poderia suspender temporariamente estas regras com uma votação especial.
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A joint resolution proposing an amendment to the Constitution of the United States which requires (except during time of war and subject to suspension by Congress) that the total amount of money expended by the United States during any fiscal year not exceed the amount of certain revenue received by the United States during such fiscal year and not exceed 20 percent of the gross domestic product of the United States during the previous calendar year.
Número de impressão: SJRES 12
Patrocinador: Sen. Shelby, Richard C. [R-AL]
Data de início: 2021-03-18
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Proposta limite despesa governo EUA: Não mais que receita e 20% do PIB

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é SJRES 12.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A despesa do governo dos EUA em qualquer ano não poderia exceder o montante da receita arrecadada (excluindo empréstimos).
  • A despesa do governo dos EUA em qualquer ano não poderia exceder 20% da produção económica do país do ano anterior.
  • Estas regras não se aplicariam em tempo de guerra.
  • O Congresso poderia suspender temporariamente estas regras com uma votação especial.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Shelby, Richard C. [R-AL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Análise e impacto potencial de SJRES 12

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