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Congresso bloqueia mudanças nos procedimentos de conciliação da EEOC

Esta lei significa que as mudanças planeadas na forma como uma agência governamental (a EEOC) ajuda a resolver disputas de discriminação no local de trabalho não entrarão em vigor. Os procedimentos anteriores permanecem inalterados, afetando a forma como as queixas dos cidadãos são tratadas.
Pontos-chave
O Congresso rejeitou uma nova regra sobre como a EEOC lida com os procedimentos de resolução de disputas de discriminação.
As regras anteriores para lidar com tais casos permanecem em vigor, sem que as mudanças planeadas sejam introduzidas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-06-24
51%
A favor 219
Contra 210
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_SJRES_13
Patrocinador: Sen. Murray, Patty [D-WA]
Data de início: 2021-03-23
Data de votação: 2021-06-24
Reunião nº: 1
Votação nº: 183
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Equal Employment Opportunity Commission relating to "Update of Commission's Conciliation Procedures".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_13.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso rejeitou uma nova regra sobre como a EEOC lida com os procedimentos de resolução de disputas de discriminação.
  • As regras anteriores para lidar com tais casos permanecem em vigor, sem que as mudanças planeadas sejam introduzidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murray, Patty [D-WA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-22.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis