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Emendas Propostas à Constituição dos EUA: Veto, Limites de Mandato, Impostos

Este documento propõe alterações à Constituição dos EUA que podem afetar a forma como o governo opera e toma decisões sobre gastos e impostos. As emendas propostas incluem dar ao Presidente o poder de rejeitar itens de despesa específicos, limitar o tempo que os membros do Congresso podem servir e tornar mais difícil aumentar impostos.
Pontos-chave
O Presidente poderia rejeitar itens de despesa específicos dentro das leis, não apenas a lei inteira.
Os membros da Câmara dos Representantes seriam limitados a 6 mandatos e os Senadores a 2 mandatos.
Aumentar os impostos existentes ou impor novos impostos e taxas exigiria um voto de 2/3 em ambas as câmaras do Congresso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
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Número de impressão: 117_SJRES_2
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2021-01-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing amendments to the Constitution of the United States relative to the line item veto, a limitation on the number of terms that a Member of Congress may serve, and requiring a vote of two-thirds of the membership of both Houses of Congress on any legislation raising or imposing new taxes or fees.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_2.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente poderia rejeitar itens de despesa específicos dentro das leis, não apenas a lei inteira.
  • Os membros da Câmara dos Representantes seriam limitados a 6 mandatos e os Senadores a 2 mandatos.
  • Aumentar os impostos existentes ou impor novos impostos e taxas exigiria um voto de 2/3 em ambas as câmaras do Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Tribunais e Leis