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Proposta para Proibir a Escravatura como Punição por Crime

Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa eliminar completamente a possibilidade de usar escravatura ou servidão involuntária como punição por cometer um crime. Se adotada, significaria que nenhuma pessoa condenada por um crime poderia ser forçada a trabalhar contra a sua vontade por lei.
Pontos-chave
Propõe emendar a Constituição dos EUA para proibir a escravatura e a servidão involuntária como punição por um crime.
Se adotada, ninguém condenado por um crime poderia ser forçado a trabalhar contra a sua vontade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_SJRES_21
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2021-06-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing an amendment to the Constitution of the United States to prohibit the use of slavery and involuntary servitude as a punishment for a crime.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_21.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Propõe emendar a Constituição dos EUA para proibir a escravatura e a servidão involuntária como punição por um crime.
  • Se adotada, ninguém condenado por um crime poderia ser forçado a trabalhar contra a sua vontade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis