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Congresso busca encerrar proibição federal de despejo COVID-19

Esta resolução do Congresso dos EUA visa pôr fim à suspensão temporária de despejos residenciais implementada pelo CDC devido à pandemia de COVID-19. Se promulgada, a proteção contra despejo para inquilinos em áreas com alta transmissão de COVID-19 poderá ser suspensa, o que pode afetar a situação de moradia de muitos cidadãos.
Pontos-chave
O Congresso pretende desaprovar a regra federal de moratória de despejo do CDC.
O fim da proibição pode permitir que os proprietários prossigam com os processos de despejo, afetando a segurança habitacional dos inquilinos.
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Número de impressão: 117_SJRES_23
Patrocinador: Sen. Toomey, Patrick [R-PA]
Data de início: 2021-08-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by Centers for Disease Control and Prevention relating to "Temporary Halt in Residential Evictions in Communities with Substantial or High Transmission of COVID-19 To Prevent the Further Spread of COVID-19".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_23.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso pretende desaprovar a regra federal de moratória de despejo do CDC.
  • O fim da proibição pode permitir que os proprietários prossigam com os processos de despejo, afetando a segurança habitacional dos inquilinos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Toomey, Patrick [R-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Imobiliário Saúde