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Proposta para limitar mandatos de membros do Congresso dos EUA

Este documento propõe uma emenda à Constituição dos EUA que estabeleceria limites de mandato para indivíduos que servem no Congresso. Se adotada, os Representantes poderiam servir um máximo de 8 mandatos e os Senadores um máximo de 3 mandatos. Isso visa introduzir mais rotação e novas pessoas na política.
Pontos-chave
Limita o número de mandatos para Representantes a 8.
Limita o número de mandatos para Senadores a 3.
Mandatos cumpridos antes da entrada em vigor da alteração não são contados para o limite.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_SJRES_27
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2021-10-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing an amendment to the Constitution of the United States relative to limiting the number of terms that a Member of Congress may serve.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_27.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limita o número de mandatos para Representantes a 8.
  • Limita o número de mandatos para Senadores a 3.
  • Mandatos cumpridos antes da entrada em vigor da alteração não são contados para o limite.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis