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Proposta de emenda constitucional dos EUA para igualdade de direitos

Esta proposta visa adicionar uma nova seção à Constituição dos EUA, garantindo que os direitos dos cidadãos não serão negados ou limitados devido ao sexo pelo governo federal ou autoridades estaduais. Se aprovada, poderá impactar muitas leis, assegurando tratamento igual para todos.
Pontos-chave
Garante direitos iguais perante a lei, independentemente do sexo.
Aplica-se tanto ao governo federal quanto aos estaduais.
O Congresso pode aprovar leis para fazer cumprir esses direitos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_SJRES_28
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2021-10-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing an amendment to the Constitution of the United States relative to equal rights for men and women.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_28.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garante direitos iguais perante a lei, independentemente do sexo.
  • Aplica-se tanto ao governo federal quanto aos estaduais.
  • O Congresso pode aprovar leis para fazer cumprir esses direitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis