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Proposta de limites de mandato para membros do Congresso

Uma proposta de alteração à Constituição dos EUA com o objetivo de limitar o tempo que os políticos podem servir no Congresso. Se aprovada, esta alteração afetaria por quanto tempo os mesmos representantes podem servi-lo, introduzindo potencialmente novas pessoas na política.
Pontos-chave
Os Representantes na Câmara poderiam servir um máximo de 3 mandatos.
Os Senadores poderiam servir um máximo de 2 mandatos.
Os mandatos cumpridos antes de estas alterações entrarem em vigor não contariam para o limite.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_SJRES_3
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-01-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing an amendment to the Constitution of the United States relative to limiting the number of terms that a Member of Congress may serve.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_3.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Representantes na Câmara poderiam servir um máximo de 3 mandatos.
  • Os Senadores poderiam servir um máximo de 2 mandatos.
  • Os mandatos cumpridos antes de estas alterações entrarem em vigor não contariam para o limite.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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