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Proposta para limitar juízes do Supremo Tribunal dos EUA

Esta proposta de alteração à Constituição dos EUA visa estabelecer um número máximo permanente de juízes no Supremo Tribunal em nove. Se aprovada por estados suficientes, fixaria o tamanho do tribunal mais alto do país.
Pontos-chave
Propõe uma emenda constitucional para limitar o Supremo Tribunal a 9 juízes.
Requer aprovação por três quartos dos estados para se tornar parte da Constituição.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_SJRES_4
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-01-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing an amendment to the Constitution of the United States to require that the Supreme Court of the United States be composed of not more than 9 justices.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_4.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Propõe uma emenda constitucional para limitar o Supremo Tribunal a 9 juízes.
  • Requer aprovação por três quartos dos estados para se tornar parte da Constituição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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