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Proposta de Emenda Constitucional dos EUA: Regra de Orçamento Federal Equilibrado

Esta proposta de alteração à Constituição dos EUA visa limitar os gastos do governo federal. Estabeleceria uma regra segundo a qual os gastos anuais não podem exceder a receita média dos três anos anteriores, potencialmente impactando futuros serviços públicos e impostos.
Pontos-chave
Os gastos anuais do governo federal seriam limitados à receita média dos últimos três anos, ajustada pela inflação e população.
Em emergências, o Congresso poderia permitir gastos maiores, mas isso exigiria um voto de dois terços em ambas as câmaras.
A emenda seria implementada gradualmente ao longo de nove anos após a ratificação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
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Número de impressão: 117_SJRES_42
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2022-03-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing a balanced budget amendment to the Constitution of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_42.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os gastos anuais do governo federal seriam limitados à receita média dos últimos três anos, ajustada pela inflação e população.
  • Em emergências, o Congresso poderia permitir gastos maiores, mas isso exigiria um voto de dois terços em ambas as câmaras.
  • A emenda seria implementada gradualmente ao longo de nove anos após a ratificação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Economia