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Senado busca desaprovar regra da ATF sobre definição e identificação de armas.

Este documento é uma proposta do Senado dos EUA para rejeitar novas regulamentações da ATF sobre a definição de componentes de armas de fogo e sua identificação. Se aprovada, essas novas regras não entrarão em vigor, o que significa que as regulamentações atuais permanecerão. Para os cidadãos, isso implica que não haverá mudanças na forma como certas partes de armas de fogo são classificadas e identificadas, o que pode afetar fabricantes, vendedores e proprietários de armas.
Pontos-chave
Senado dos EUA propõe bloquear novas regras da ATF sobre a definição e identificação de armas de fogo.
Se aprovadas, as novas regras da ATF não serão aplicadas e as regulamentações existentes permanecerão em vigor.
Nenhuma mudança para os cidadãos na classificação e identificação de partes de armas de fogo.
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Número de impressão: 117_SJRES_45
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2022-04-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms, and Explosives relating to "Definition of 'Frame or Receiver' and Identification of Firearms".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_45.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Senado dos EUA propõe bloquear novas regras da ATF sobre a definição e identificação de armas de fogo.
  • Se aprovadas, as novas regras da ATF não serão aplicadas e as regulamentações existentes permanecerão em vigor.
  • Nenhuma mudança para os cidadãos na classificação e identificação de partes de armas de fogo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança