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Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Equilibrado e Limites de Despesas
Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa estabelecer regras que exigiriam que o governo federal gastasse apenas o que arrecada e limitasse as despesas a 18% do tamanho da economia. Isso poderia significar mudanças potenciais na forma como os serviços públicos são financiados e tornar mais difícil aumentar impostos ou a dívida nacional.
Pontos-chave
O governo federal seria obrigado a gastar apenas a quantia de dinheiro que arrecada em um determinado ano.
As despesas do governo federal seriam limitadas a um máximo de 18% do tamanho de toda a economia nacional.
Aumentar impostos ou introduzir novos exigiria a aprovação de uma maioria de dois terços dos votos em ambas as casas do Congresso.
Aumentar o limite da dívida pública também exigiria a aprovação de uma maioria de dois terços dos votos em ambas as casas do Congresso.
Estas regras só poderiam ser suspensas por um determinado ano com a aprovação de uma maioria de dois terços dos votos em ambas as casas do Congresso.
Membros do Congresso poderiam ir a tribunal para garantir que estas regras são cumpridas, mas um tribunal não poderia ordenar ao governo que aumentasse as suas receitas.
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