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Resolução de desaprovação da regra da ATF sobre definição e identificação de armas

O Senado dos EUA apresenta uma resolução conjunta prevendo a desaprovação pelo Congresso de uma regra submetida pelo Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms, and Explosives (ATF). A regra refere-se à definição de "chassi ou receptor" e à identificação de armas de fogo. De acordo com a resolução, a regra não terá força ou efeito.
Pontos-chave
A resolução visa desaprovar uma regra da ATF referente à definição de "chassi ou receptor" e identificação de armas de fogo.
Se aprovada, a regra especificada não terá força ou efeito.
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Número de impressão: 117_SJRES_54
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2022-06-23
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms, and Explosives relating to Definition of "Frame or Receiver" and Identification of Firearms.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_54.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução visa desaprovar uma regra da ATF referente à definição de "chassi ou receptor" e identificação de armas de fogo.
  • Se aprovada, a regra especificada não terá força ou efeito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança