Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Equilibrado e Limites de Gastos
Esta proposta de emenda constitucional visa introduzir regras que forçariam o governo a não gastar mais do que arrecada e a limitar os gastos totais a 18% da produção econômica do país. Isso significa que, no futuro, o governo precisará ser mais cuidadoso com quanto gasta e de onde vêm os fundos, o que pode impactar a disponibilidade de serviços públicos e os níveis de impostos. Essas mudanças visam garantir a estabilidade das finanças nacionais, mas também podem significar decisões mais difíceis em relação ao financiamento de vários programas.
Pontos-chave
Os gastos do governo não podem exceder as receitas, a menos que dois terços do Congresso aprovem uma exceção.
Os gastos do governo não podem exceder 18% do PIB do país, a menos que dois terços do Congresso aprovem uma exceção.
Novos impostos ou aumentos de impostos exigirão um voto de dois terços no Congresso.
Aumentar o limite da dívida nacional exigirá um voto de três quintos no Congresso.
Essas regras podem ser suspensas durante uma guerra declarada ou uma séria ameaça à segurança nacional.
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