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Congresso Bloqueia Novas Regras de Financiamento Escolas Charter

O Congresso dos EUA rejeitou as novas regras do Departamento de Educação relativas ao financiamento de escolas charter. Isso significa que os planos anteriores para prioridades, requisitos e critérios de seleção para subsídios a escolas charter não entrarão em vigor. Para os cidadãos, isso implica a manutenção das regras existentes para o apoio a essas instituições de ensino.
Pontos-chave
O Congresso bloqueou as novas regras de financiamento para escolas charter, que visavam alterar a forma como as subvenções são concedidas.
As subvenções para escolas charter (para entidades estatais, organizações de gestão de charter e desenvolvedores) continuarão a ser concedidas sob as regras anteriores e inalteradas.
Esta decisão pode impactar os planos para o desenvolvimento e abertura de novas escolas charter, uma vez que os novos critérios de apoio não serão implementados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-12-14
50%
A favor 49
Contra 49
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Falhou
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_SJRES_60
Patrocinador: Sen. Scott, Tim [R-SC]
Data de início: 2022-09-08
Data de votação: 2022-12-14
Reunião nº: 2
Votação nº: 390
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Education relating to "Final Priorities, Requirements, Definitions, and Selection Criteria-Expanding Opportunity Through Quality Charter Schools Program (CSP)-Grants to State Entities (State Entity Grants); Grants to Charter Management Organizations for the Replication and Expansion of High-Quality Charter Schools (CMO Grants); and Grants to Charter School Developers for the Opening of New Charter Schools and for the Replication and Expansion of High-Quality Charter Schools (Developer Grants)".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_60.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso bloqueou as novas regras de financiamento para escolas charter, que visavam alterar a forma como as subvenções são concedidas.
  • As subvenções para escolas charter (para entidades estatais, organizações de gestão de charter e desenvolvedores) continuarão a ser concedidas sob as regras anteriores e inalteradas.
  • Esta decisão pode impactar os planos para o desenvolvimento e abertura de novas escolas charter, uma vez que os novos critérios de apoio não serão implementados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Tim [R-SC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Failed of passage in Senate by Yea-Nay Vote. 49 - 49. Record Vote Number: 390.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação