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Emenda Constitucional Proposta: Supremo Tribunal Sempre com Nove Juízes

Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa fixar o número de juízes do Supremo Tribunal em nove. Se ratificada, os cidadãos teriam certeza sobre a estrutura imutável do mais alto órgão judicial, o que poderia influenciar a estabilidade das interpretações legais no futuro.
Pontos-chave
Estabelece que o Supremo Tribunal dos EUA será sempre composto por nove juízes.
Requer ratificação por três quartos das legislaturas estaduais dentro de sete anos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_SJRES_9
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-03-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A joint resolution proposing an amendment to the Constitution of the United States to require that the Supreme Court of the United States be composed of nine justices.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SJRES_9.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece que o Supremo Tribunal dos EUA será sempre composto por nove juízes.
  • Requer ratificação por três quartos das legislaturas estaduais dentro de sete anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 8.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis