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Proteção do Senado dos EUA contra intimações no caso Alfa-Bank

Esta resolução do Senado dos EUA autoriza o conselho jurídico do Senado a representar sua equipe e comitês em casos judiciais. Isso visa proteger informações e depoimentos relacionados às suas funções oficiais de serem divulgados em tribunal, o que é importante para manter a independência operacional do Senado. Para os cidadãos, isso significa que os assuntos internos e documentos do Senado são protegidos, o que pode afetar a transparência de alguns processos.
Pontos-chave
O Senado dos EUA autoriza seu conselho jurídico a defender a equipe e os comitês contra intimações.
O objetivo é bloquear as demandas por depoimentos e documentos relacionados a deveres oficiais.
A resolução invoca os privilégios do Senado para proteger suas informações da divulgação judicial.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Adotado
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Sem votos
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Número de impressão: 117_SRES_316
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2021-07-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to authorize representation by the Senate Legal Counsel in the case of AO Alfa-Bank v. John Doe, et al.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SRES_316.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Senado dos EUA autoriza seu conselho jurídico a defender a equipe e os comitês contra intimações.
  • O objetivo é bloquear as demandas por depoimentos e documentos relacionados a deveres oficiais.
  • A resolução invoca os privilégios do Senado para proteger suas informações da divulgação judicial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (consideration: CR S5056; text: CR S5054-5055; Sponsor introductory remarks on measure: CR S5055)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Tribunais e Leis