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Condenação do golpe em Mianmar e apoio à democracia

O Senado dos EUA condena o golpe militar em Mianmar, pedindo a libertação de prisioneiros políticos e a restauração do governo civil. O documento enfatiza a responsabilização pelas vítimas e a ajuda humanitária, impactando a percepção internacional dos direitos humanos e a estabilidade regional.
Pontos-chave
Pede a libertação imediata de todos os líderes civis e ativistas detidos em Mianmar.
Exige a restauração do governo democraticamente eleito e o fim da violência militar.
Apoia a ajuda humanitária para os necessitados e refugiados de Mianmar.
Insta à imposição de sanções contra os oficiais militares responsáveis pelo golpe e apoia os esforços internacionais por justiça.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Adotado
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Número de impressão: 117_SRES_35
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2021-02-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution condemning the military coup that took place on February 1, 2021, in Burma and the Tatmadaw's detention of civilian leaders, calling for an immediate and unconditional release of all those detained, promoting accountability and justice for those killed by the Tatmadaw, and calling for those elected to serve in parliament to resume their duties without impediment, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SRES_35.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pede a libertação imediata de todos os líderes civis e ativistas detidos em Mianmar.
  • Exige a restauração do governo democraticamente eleito e o fim da violência militar.
  • Apoia a ajuda humanitária para os necessitados e refugiados de Mianmar.
  • Insta à imposição de sanções contra os oficiais militares responsáveis pelo golpe e apoia os esforços internacionais por justiça.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Resolution agreed to in Senate with an amendment and an amendment to the Title and an amended preamble by Voice Vote. (text: CR S451-452)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Segurança Tribunais e Leis Migração