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Apoio ao Mês de Ação pela Justiça Juvenil

O Senado dos EUA expressa apoio a outubro como o Mês Nacional de Ação pela Justiça Juvenil. O objetivo é aumentar a conscientização sobre a necessidade de proteger os direitos constitucionais dos jovens e promover um sistema de justiça focado na reabilitação em vez da punição, impactando positivamente o futuro da juventude e a segurança pública.
Pontos-chave
Enfatiza que os jovens são diferentes dos adultos em seu desenvolvimento, o que deve ser considerado no sistema legal.
Apoia esforços para remover jovens de tribunais e prisões de adultos, onde são mais vulneráveis à violência.
Incentiva a implementação completa da Lei de Reforma da Justiça Juvenil de 2018 para melhor apoiar os jovens.
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Expirado
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Número de impressão: 117_SRES_423
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2021-10-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution expressing support for the designation of October 2021 as "National Youth Justice Action Month".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SRES_423.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Enfatiza que os jovens são diferentes dos adultos em seu desenvolvimento, o que deve ser considerado no sistema legal.
  • Apoia esforços para remover jovens de tribunais e prisões de adultos, onde são mais vulneráveis à violência.
  • Incentiva a implementação completa da Lei de Reforma da Justiça Juvenil de 2018 para melhor apoiar os jovens.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Família