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Autorização para Testemunho no Caso United States v. Reffitt

Esta resolução do Senado dos EUA permite que um ex-funcionário do Senado preste depoimento em um caso judicial. O objetivo é apoiar a administração da justiça, mantendo os privilégios do Senado. Para os cidadãos, isso significa que os processos legais podem prosseguir mais facilmente com acesso a informações relevantes, contribuindo para a transparência e imparcialidade do sistema jurídico.
Pontos-chave
O ex-funcionário do Senado, Daniel Schwager, está autorizado a testemunhar no caso "United States v. Reffitt".
O Advogado do Senado pode representar este funcionário em relação ao testemunho.
A decisão visa promover a justiça, respeitando as regras do Senado.
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Adotado
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Número de impressão: 117_SRES_517
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2022-02-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to authorize testimony and representation in United States v. Reffitt.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SRES_517.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O ex-funcionário do Senado, Daniel Schwager, está autorizado a testemunhar no caso "United States v. Reffitt".
  • O Advogado do Senado pode representar este funcionário em relação ao testemunho.
  • A decisão visa promover a justiça, respeitando as regras do Senado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (consideration: CR S722; text: CR S712)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Tribunais e Leis