Reafirmação dos Direitos das Mulheres: Definição de Sexo e Proteção de Espaços
O Senado dos EUA reafirma que sexo na lei federal significa sexo biológico ao nascer. Isso visa proteger espaços e recursos designados para mulheres, como em esportes, prisões ou abrigos para vítimas de violência. Os cidadãos podem esperar que as definições de sexo nas regulamentações federais sejam estritamente baseadas na biologia.
Pontos-chave
Sexo na lei federal será definido como sexo biológico (masculino ou feminino) ao nascer.
Os termos "mulher" e "menina" referem-se a fêmeas humanas, e "homem" e "menino" a machos humanos.
É importante distinguir entre sexos em atletismo, prisões, abrigos para vítimas de violência doméstica e banheiros, especialmente por segurança e privacidade.
Dados coletados por agências governamentais que exigem desagregação por sexo devem ser baseados no sexo biológico ao nascer.
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