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Proteção do acesso à saúde: oposição à criminalização do aborto e cuidados de afirmação de gênero

O Senado dos EUA expressa oposição à criminalização de indivíduos por acessarem cuidados de saúde essenciais, incluindo aborto, cuidados de afirmação de gênero e contracepção. Enfatiza que ninguém deve ser penalizado por resultados de gravidez ou por fornecer esses serviços médicos. O objetivo é garantir que os cidadãos possam acessar cuidados de saúde sem medo de repercussões legais.
Pontos-chave
Oposição à criminalização do aborto, cuidados de afirmação de gênero e cuidados contraceptivos.
Condenação da penalização de indivíduos por resultados de gravidez, incluindo abortos espontâneos ou natimortos.
Afirmação do direito a cuidados de saúde de alta qualidade sem medo de punição.
Apoio a prestadores de cuidados de saúde para oferecer serviços médicos essenciais sem repercussões legais.
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Número de impressão: 117_SRES_664
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2022-06-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution expressing opposition to the criminalization of essential healthcare, including the full range of sexual and reproductive healthcare such as abortion, gender-affirming care, and contraceptive care, and disapproving of the criminalization of pregnancy outcomes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SRES_664.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oposição à criminalização do aborto, cuidados de afirmação de gênero e cuidados contraceptivos.
  • Condenação da penalização de indivíduos por resultados de gravidez, incluindo abortos espontâneos ou natimortos.
  • Afirmação do direito a cuidados de saúde de alta qualidade sem medo de punição.
  • Apoio a prestadores de cuidados de saúde para oferecer serviços médicos essenciais sem repercussões legais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis