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O número oficial de impressão é SRES 664.
Proteção do acesso à saúde: oposição à criminalização do aborto e cuidados de afirmação de gênero
O Senado dos EUA expressa oposição à criminalização de indivíduos por acessarem cuidados de saúde essenciais, incluindo aborto, cuidados de afirmação de gênero e contracepção. Enfatiza que ninguém deve ser penalizado por resultados de gravidez ou por fornecer esses serviços médicos. O objetivo é garantir que os cidadãos possam acessar cuidados de saúde sem medo de repercussões legais.
Pontos-chave
Oposição à criminalização do aborto, cuidados de afirmação de gênero e cuidados contraceptivos.
Condenação da penalização de indivíduos por resultados de gravidez, incluindo abortos espontâneos ou natimortos.
Afirmação do direito a cuidados de saúde de alta qualidade sem medo de punição.
Apoio a prestadores de cuidados de saúde para oferecer serviços médicos essenciais sem repercussões legais.
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