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Autorização para Testemunho no Caso Estados Unidos vs. Herrera

Esta resolução do Senado dos EUA autoriza funcionários do Senado a prestar depoimento no caso judicial "Estados Unidos vs. Herrera". Isso significa que indivíduos com informações relevantes podem apresentá-las ao tribunal, apoiando a administração da justiça. Para os cidadãos, implica que os processos legais podem ser mais transparentes e baseados em evidências abrangentes.
Pontos-chave
Funcionários do Senado, incluindo o Diretor da Galeria de Fotógrafos de Imprensa e os custodiantes de registros do Estúdio de Gravação do Senado, estão autorizados a testemunhar em um caso judicial.
O Advogado do Senado está autorizado a representar esses funcionários, fornecendo-lhes apoio jurídico.
A resolução enfatiza que as provas serão fornecidas se isso promover a justiça, respeitando os privilégios do Senado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Adotado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_SRES_726
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2022-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to authorize testimony and representation in United States v. Herrera.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SRES_726.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários do Senado, incluindo o Diretor da Galeria de Fotógrafos de Imprensa e os custodiantes de registros do Estúdio de Gravação do Senado, estão autorizados a testemunhar em um caso judicial.
  • O Advogado do Senado está autorizado a representar esses funcionários, fornecendo-lhes apoio jurídico.
  • A resolução enfatiza que as provas serão fornecidas se isso promover a justiça, respeitando os privilégios do Senado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (consideration: CR S3737-3738; text: CR S3745-3746)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis