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Autorização para Testemunho no Caso Estados Unidos vs. Steele-Smith

O Senado dos EUA autorizou ex-funcionários e funcionários atuais a prestar depoimento em um caso judicial. Isso significa que esses indivíduos podem compartilhar informações para ajudar a resolver o caso, protegendo os privilégios do Senado. Para os cidadãos, este é um passo em direção à transparência e justiça dentro do sistema legal.
Pontos-chave
Ex-funcionários e funcionários atuais do Senado estão autorizados a testemunhar em um caso judicial, apoiando o processo de justiça.
O conselho jurídico do Senado representará esses funcionários, fornecendo-lhes apoio legal.
Esta decisão destaca o compromisso do Senado em promover a justiça, salvaguardando suas regras internas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Adotado
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Sem votos
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Número de impressão: 117_SRES_824
Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]
Data de início: 2022-10-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution to authorize testimony and representation in United States v. Steele-Smith.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SRES_824.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-10-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ex-funcionários e funcionários atuais do Senado estão autorizados a testemunhar em um caso judicial, apoiando o processo de justiça.
  • O conselho jurídico do Senado representará esses funcionários, fornecendo-lhes apoio legal.
  • Esta decisão destaca o compromisso do Senado em promover a justiça, salvaguardando suas regras internas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Submitted in the Senate, considered, and agreed to without amendment and with a preamble by Unanimous Consent. (consideration: CR S6614; text: CR S6472)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Tribunais e Leis