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Apoio ao Mês Nacional de Ação pela Justiça Juvenil

Esta resolução do Senado dos EUA expressa apoio à designação de outubro como "Mês Nacional de Ação pela Justiça Juvenil". Destaca a necessidade de reformar o sistema de justiça juvenil para melhor apoiar o desenvolvimento dos jovens e reduzir o número de jovens julgados como adultos. O objetivo é melhorar a segurança pública e as oportunidades futuras para os jovens cidadãos.
Pontos-chave
Enfatiza que os jovens são diferentes dos adultos em termos de desenvolvimento, o que deve ser considerado no sistema legal.
Aponta que processar jovens como adultos aumenta, em vez de diminuir, a probabilidade de crimes futuros.
Pede a proteção dos direitos constitucionais dos jovens e a sua remoção de tribunais e prisões para adultos.
Incentiva a plena implementação da Lei de Justiça Juvenil e Prevenção da Delinquência de 1974 para melhor apoiar os jovens.
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Número de impressão: 117_SRES_835
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2022-11-16