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Apoio ao Mês Nacional de Ação pela Justiça Juvenil

Esta resolução do Senado dos EUA expressa apoio à designação de outubro como "Mês Nacional de Ação pela Justiça Juvenil". Destaca a necessidade de reformar o sistema de justiça juvenil para melhor apoiar o desenvolvimento dos jovens e reduzir o número de jovens julgados como adultos. O objetivo é melhorar a segurança pública e as oportunidades futuras para os jovens cidadãos.
Pontos-chave
Enfatiza que os jovens são diferentes dos adultos em termos de desenvolvimento, o que deve ser considerado no sistema legal.
Aponta que processar jovens como adultos aumenta, em vez de diminuir, a probabilidade de crimes futuros.
Pede a proteção dos direitos constitucionais dos jovens e a sua remoção de tribunais e prisões para adultos.
Incentiva a plena implementação da Lei de Justiça Juvenil e Prevenção da Delinquência de 1974 para melhor apoiar os jovens.
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Expirado
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Número de impressão: 117_SRES_835
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2022-11-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A resolution expressing support for the designation of October 2022 as "National Youth Justice Action Month".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_SRES_835.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Enfatiza que os jovens são diferentes dos adultos em termos de desenvolvimento, o que deve ser considerado no sistema legal.
  • Aponta que processar jovens como adultos aumenta, em vez de diminuir, a probabilidade de crimes futuros.
  • Pede a proteção dos direitos constitucionais dos jovens e a sua remoção de tribunais e prisões para adultos.
  • Incentiva a plena implementação da Lei de Justiça Juvenil e Prevenção da Delinquência de 1974 para melhor apoiar os jovens.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis