Novas Regras de Aquisição para Equipamentos de Segurança Interna dos EUA
Esta lei introduz novas regras para a compra de equipamentos críticos para componentes de segurança interna, como a Proteção de Alfândegas e Fronteiras e a TSA. O objetivo é garantir que pelo menos um terço desses fundos vá para pequenas empresas sediadas nos EUA e que o equipamento cumpra padrões de qualidade específicos. Os cidadãos podem ver uma melhoria na qualidade e disponibilidade de equipamentos para esses serviços, potencialmente impactando sua segurança.
Pontos-chave
Exige que pelo menos um terço dos fundos para a aquisição de equipamentos críticos (por exemplo, coletes à prova de balas, uniformes) para os componentes operacionais da linha de frente seja destinado a pequenos fabricantes sediados nos EUA.
Todos os contratados e fabricantes devem estar registrados no System for Award Management e cumprir os padrões de qualidade ISO 9001:2015.
Estabelece regras rigorosas para o armazenamento, notificação de roubos e destruição de equipamentos defeituosos com insígnias para prevenir o uso indevido.
O Secretário de Segurança Interna pode dispensar certos requisitos durante emergências nacionais ou grandes desastres se houver um suprimento insuficiente de itens conformes.
O Departamento de Segurança Interna relatará regularmente sobre falhas de entrega de fornecedores e ações corretivas tomadas.
Será realizado um estudo para avaliar a adequação das ajudas de custo para uniformes de funcionários da linha de frente, com potenciais aumentos para melhorar o moral e a retenção.
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