Mapa de Justiça Ambiental: Melhor Proteção para Comunidades Vulneráveis
Esta lei estabelece uma ferramenta para identificar as comunidades mais vulneráveis aos impactos cumulativos de perigos ambientais e fatores socioeconômicos, como má qualidade do ar ou pobreza. O objetivo é direcionar investimentos e ações de proteção para onde são mais necessários.
Pontos-chave
Será criado um mapa nacional para identificar as áreas mais afetadas por questões ambientais e sociais, considerando fatores como raça, renda, qualidade do ar e da água.
As comunidades locais terão voz na criação e atualização deste mapa, e seu conhecimento local será usado para informar as decisões.
Dados sobre perigos ambientais e de saúde serão coletados e disponibilizados publicamente regularmente, aumentando a transparência e permitindo um melhor planejamento das ações.
A lei autoriza financiamento para os esforços de mapeamento e coleta de dados, garantindo a manutenção do sistema.
Expirado
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