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Proibição de bloquear o transporte de GNL por via férrea

Este projeto de lei visa garantir que o transporte de gás natural liquefeito (GNL) por via férrea não possa ser proibido ou excessivamente restrito pelas autoridades. Isso significa que as empresas poderão continuar a transportar GNL de comboio, o que poderá influenciar os custos de energia, a disponibilidade de combustível e a segurança do transporte perto de áreas residenciais.
Pontos-chave
Proíbe o Secretário de Transportes de emitir regulamentos que proíbam completamente o transporte ferroviário de gás natural liquefeito (GNL).
Impede a restrição ou contração do âmbito das regras existentes para o transporte de GNL por via férrea, publicadas em julho de 2020.
Não limita a autoridade do Secretário para emitir ordens de emergência de curto prazo relacionadas ao transporte de GNL por via férrea.
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Número de impressão: 117_S_1012
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-03-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to prohibit the Secretary of Transportation from prohibiting the transportation of liquefied natural gas by rail, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1012.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o Secretário de Transportes de emitir regulamentos que proíbam completamente o transporte ferroviário de gás natural liquefeito (GNL).
  • Impede a restrição ou contração do âmbito das regras existentes para o transporte de GNL por via férrea, publicadas em julho de 2020.
  • Não limita a autoridade do Secretário para emitir ordens de emergência de curto prazo relacionadas ao transporte de GNL por via férrea.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Transportes Ambiente Economia