Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1019.
Segurança Alimentar Infantil: Menos Elementos Tóxicos em Alimentos para Bebês
Esta lei visa aumentar a segurança dos alimentos para bebés e crianças pequenas. Introduz novos limites para elementos tóxicos como arsénio, cádmio, chumbo e mercúrio em produtos para crianças até aos 36 meses. Os fabricantes serão obrigados a testar regularmente os seus produtos e a publicar os resultados, e serão implementadas recolhas obrigatórias para produtos que excedam os padrões estabelecidos. Além disso, a lei inclui uma campanha de sensibilização pública para os pais e financiamento para a investigação sobre métodos de minimização de metais pesados nas culturas.
Pontos-chave
Novos limites mais baixos para elementos tóxicos (arsénio, cádmio, chumbo, mercúrio) em alimentos para bebés e crianças pequenas.
Os fabricantes de alimentos para bebés devem testar regularmente os seus produtos e divulgar publicamente os resultados.
Recolhas obrigatórias para produtos que excedam os limites estabelecidos de elementos tóxicos.
Campanha de sensibilização pública para pais sobre os riscos de elementos tóxicos em alimentos para bebés.
Financiamento para investigação sobre métodos agrícolas para reduzir os níveis de metais pesados nas culturas.
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