arrow_back Voltar para a App

Proteção contra Detenção Ilegal Baseada em Características Pessoais

Esta lei visa proteger os cidadãos da detenção baseada unicamente na sua raça, origem, religião ou orientação sexual. Garante que ninguém será privado de liberdade simplesmente por quem é, fortalecendo os direitos e liberdades fundamentais de cada indivíduo nos Estados Unidos.
Pontos-chave
Proíbe a detenção de indivíduos unicamente com base nas suas características protegidas, como raça, etnia, origem nacional, religião, sexo, identidade de género, orientação sexual ou deficiência.
A lei visa prevenir a discriminação e a privação ilegal de liberdade, aumentando a segurança jurídica para os cidadãos.
O Procurador-Geral pode adicionar outras características à lista protegida, mas não pode remover as já especificadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1020
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2021-03-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Korematsu-Takai Civil Liberties Protection Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1020.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a detenção de indivíduos unicamente com base nas suas características protegidas, como raça, etnia, origem nacional, religião, sexo, identidade de género, orientação sexual ou deficiência.
  • A lei visa prevenir a discriminação e a privação ilegal de liberdade, aumentando a segurança jurídica para os cidadãos.
  • O Procurador-Geral pode adicionar outras características à lista protegida, mas não pode remover as já especificadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis