Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1020.
Proteção contra Detenção Ilegal Baseada em Características Pessoais
Esta lei visa proteger os cidadãos da detenção baseada unicamente na sua raça, origem, religião ou orientação sexual. Garante que ninguém será privado de liberdade simplesmente por quem é, fortalecendo os direitos e liberdades fundamentais de cada indivíduo nos Estados Unidos.
Pontos-chave
Proíbe a detenção de indivíduos unicamente com base nas suas características protegidas, como raça, etnia, origem nacional, religião, sexo, identidade de género, orientação sexual ou deficiência.
A lei visa prevenir a discriminação e a privação ilegal de liberdade, aumentando a segurança jurídica para os cidadãos.
O Procurador-Geral pode adicionar outras características à lista protegida, mas não pode remover as já especificadas.
Estado:
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