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Apoio ao Acesso à Internet e Computadores para Baixa Renda

Esta lei visa melhorar o acesso à internet e a computadores para indivíduos de baixa renda. Ela introduz créditos fiscais para a compra de computadores e tecnologia educacional e aumenta o suporte no programa Lifeline, que ajuda a cobrir os custos do serviço de internet. Além disso, estabelece um programa de subsídios para alfabetização digital e segurança online.
Pontos-chave
Novo crédito fiscal de até US$ 2.000 (US$ 4.000 para declarações conjuntas) para computadores, impressoras e tecnologia relacionada à educação, disponível para indivíduos de baixa a média renda.
Aumento do suporte no programa Lifeline, resultando em contas de internet mais baixas para famílias elegíveis.
O limite de renda para o Lifeline foi elevado para 435% das diretrizes federais de pobreza, permitindo que mais pessoas se qualifiquem para assistência.
Criação de um programa de subsídios para educação em alfabetização digital, incluindo cibersegurança e privacidade online, para organizações que auxiliam indivíduos de baixa renda.
Provedores de internet que recebem suporte Lifeline devem oferecer uma velocidade mínima de 25/3 Mbps e atendimento ao cliente comparável.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_1023
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2021-03-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Computer and Internet Access Equity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1023.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo crédito fiscal de até US$ 2.000 (US$ 4.000 para declarações conjuntas) para computadores, impressoras e tecnologia relacionada à educação, disponível para indivíduos de baixa a média renda.
  • Aumento do suporte no programa Lifeline, resultando em contas de internet mais baixas para famílias elegíveis.
  • O limite de renda para o Lifeline foi elevado para 435% das diretrizes federais de pobreza, permitindo que mais pessoas se qualifiquem para assistência.
  • Criação de um programa de subsídios para educação em alfabetização digital, incluindo cibersegurança e privacidade online, para organizações que auxiliam indivíduos de baixa renda.
  • Provedores de internet que recebem suporte Lifeline devem oferecer uma velocidade mínima de 25/3 Mbps e atendimento ao cliente comparável.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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