Apoio a Trabalhadores do Departamento de Energia Expostos a Toxinas
Esta lei expande o programa de compensação para ex- e atuais funcionários do Departamento de Energia que adoeceram devido à exposição a substâncias tóxicas. Simplifica o acesso a benefícios, estabelece um grupo de apoio especial e aumenta a transparência sobre os perigos no local de trabalho, impactando diretamente a saúde e as finanças das famílias afetadas.
Pontos-chave
Expansão da lista de doenças reconhecidas como relacionadas à exposição tóxica, facilitando a reivindicação de compensação.
Estabelecimento de um grupo especial de funcionários (Toxic Special Exposure Cohort) para quem será mais fácil provar uma ligação entre a doença e o trabalho.
Extensão do período de recurso para decisões de compensação de 60 para 180 dias, permitindo mais tempo para preparar documentos.
Criação de uma linha telefónica gratuita e centros de recursos para ajudar os funcionários a navegar pelos programas de compensação e obter informações.
Maior disponibilidade pública de dados sobre substâncias tóxicas em instalações do Departamento de Energia, auxiliando na avaliação de riscos e reivindicações.
Expirado
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