Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1029.
Sanções por Abortos Forçados na China: A Lei SHAME
Esta lei impõe sanções a indivíduos e entidades do governo chinês responsáveis por abortos forçados e outras políticas de controle de natalidade na região de Xinjiang. Os cidadãos dos EUA não serão diretamente afetados, mas a lei visa promover os direitos humanos e pode influenciar as relações internacionais.
Pontos-chave
O governo dos EUA identificará e publicará uma lista de funcionários e agências chinesas responsáveis por abortos e esterilizações forçadas.
Indivíduos nesta lista terão seus bens bloqueados nos EUA e não poderão obter vistos ou entrar nos Estados Unidos.
A lei visa condenar e combater as violações dos direitos humanos relacionadas às políticas de controle de natalidade na China.
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