Tratamento de dependência em prisões: Novas regras e financiamento
Esta lei modifica o programa de tratamento de transtornos por uso de substâncias em instalações correcionais, introduzindo métodos de tratamento modernos, incluindo medicamentos. Visa melhorar a eficácia do tratamento e apoiar indivíduos com dependência na reintegração à sociedade após a libertação. O financiamento para esses programas também é aumentado.
Pontos-chave
Maior acesso ao tratamento de transtornos por uso de substâncias em prisões, incluindo medicamentos aprovados pela FDA.
Treinamento obrigatório para a equipe prisional sobre a ciência da dependência e tratamento, incluindo o manejo da abstinência.
Exigência de que as prisões se afiliem a provedores externos para a continuidade do tratamento após a libertação.
Pelo menos 10% dos fundos devem ser destinados a prisões locais para tratar indivíduos aguardando julgamento ou cumprindo sentenças curtas.
Aumento do financiamento do programa para 40 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2022 a 2026.
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