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Tratamento de dependência em prisões: Novas regras e financiamento

Esta lei modifica o programa de tratamento de transtornos por uso de substâncias em instalações correcionais, introduzindo métodos de tratamento modernos, incluindo medicamentos. Visa melhorar a eficácia do tratamento e apoiar indivíduos com dependência na reintegração à sociedade após a libertação. O financiamento para esses programas também é aumentado.
Pontos-chave
Maior acesso ao tratamento de transtornos por uso de substâncias em prisões, incluindo medicamentos aprovados pela FDA.
Treinamento obrigatório para a equipe prisional sobre a ciência da dependência e tratamento, incluindo o manejo da abstinência.
Exigência de que as prisões se afiliem a provedores externos para a continuidade do tratamento após a libertação.
Pelo menos 10% dos fundos devem ser destinados a prisões locais para tratar indivíduos aguardando julgamento ou cumprindo sentenças curtas.
Aumento do financiamento do programa para 40 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2022 a 2026.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_S_1046
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2021-03-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Residential Substance Use Disorder Treatment Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1046.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior acesso ao tratamento de transtornos por uso de substâncias em prisões, incluindo medicamentos aprovados pela FDA.
  • Treinamento obrigatório para a equipe prisional sobre a ciência da dependência e tratamento, incluindo o manejo da abstinência.
  • Exigência de que as prisões se afiliem a provedores externos para a continuidade do tratamento após a libertação.
  • Pelo menos 10% dos fundos devem ser destinados a prisões locais para tratar indivíduos aguardando julgamento ou cumprindo sentenças curtas.
  • Aumento do financiamento do programa para 40 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2022 a 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (text: CR S5223-5224)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Investimentos Públicos