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Lei de Alívio do Cormorão: Restabelecimento de medidas de controle.

Esta lei restabelece regulamentações anteriores para o controle das populações de cormorões de crista dupla, o que pode impactar os ecossistemas aquáticos locais e as atividades de pesca. Cidadãos envolvidos na pesca ou agricultura podem experimentar mudanças na gestão dos danos causados por essas aves. Essas disposições permanecerão em vigor até que novas regulamentações sejam introduzidas pelas autoridades competentes.
Pontos-chave
Restabelece as regras anteriores para a captura de cormorões de crista dupla que estavam em vigor em 2016.
Concede às autoridades federais a capacidade de notificar o público sobre essas regras da maneira que considerarem apropriada.
Essas regras são temporárias e expirarão assim que novas regulamentações permanentes para o controle da população de cormorões forem promulgadas.
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Número de impressão: 117_S_1050
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2021-03-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cormorant Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_1050.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restabelece as regras anteriores para a captura de cormorões de crista dupla que estavam em vigor em 2016.
  • Concede às autoridades federais a capacidade de notificar o público sobre essas regras da maneira que considerarem apropriada.
  • Essas regras são temporárias e expirarão assim que novas regulamentações permanentes para o controle da população de cormorões forem promulgadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Ambiente Agricultura