Lei de Remoção de Membros de Gangues Criminosas Estrangeiras: Novas Regras de Imigração
Esta lei introduz novas regras para estrangeiros associados a gangues criminosas, facilitando a sua remoção do país e impedindo-os de obter estatuto de imigração. Isso significa que indivíduos identificados como membros de gangues ou seus apoiadores enfrentarão barreiras significativas para residir nos EUA, solicitar asilo ou outras formas de proteção, visando aumentar a segurança pública.
Pontos-chave
Nova definição de gangue criminosa: um grupo de 5 ou mais pessoas cujo propósito principal é cometer crimes específicos (por exemplo, drogas, violência, fraude).
Estrangeiros que são membros de gangues criminosas ou que apoiam suas atividades serão considerados inadmissíveis nos EUA e deportáveis.
O Secretário de Segurança Interna pode designar oficialmente grupos como gangues criminosas, com consequências diretas para o estatuto de imigração de seus membros.
Indivíduos associados a gangues criminosas não serão elegíveis para asilo, Status de Proteção Temporária (TPS) ou vistos especiais para jovens imigrantes.
É introduzida a detenção obrigatória para estrangeiros identificados como membros de gangues criminosas.
A revisão judicial das designações de gangues é possível, mas não afetará os processos de deportação em curso.
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