Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 1068.
Proteção de Trabalhadores contra o Calor: Novas Normas de Segurança no Trabalho
Esta lei visa estabelecer padrões federais de segurança para proteger os trabalhadores de doenças e fatalidades relacionadas ao calor. As empresas serão obrigadas a fornecer água, pausas remuneradas em áreas sombreadas e planos de emergência, melhorando as condições de trabalho e reduzindo os riscos à saúde.
Pontos-chave
Pausas remuneradas obrigatórias em áreas sombreadas ou climatizadas, especialmente para trabalhadores pagos por peça.
As empresas devem desenvolver planos de prevenção de doenças por calor, incluindo monitoramento de temperatura, treinamento para funcionários e supervisores, e procedimentos de emergência.
Os trabalhadores serão protegidos contra discriminação ou retaliação por relatar problemas relacionados ao calor no local de trabalho.
Estado:
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