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Tribo Seminole: Gestão livre de terras não fiduciárias

Uma nova lei permite à Tribo Seminole arrendar, vender ou transferir livremente terras não detidas em fideicomisso pelo governo dos EUA. Isso concede à tribo maior independência na gestão de seus imóveis, potencialmente impactando os mercados imobiliários locais e o desenvolvimento econômico regional.
Pontos-chave
A Tribo Seminole pode agora arrendar, vender ou transferir terras não detidas em fideicomisso pelo governo dos EUA sem aprovações adicionais.
A lei não altera as regras para terras detidas em fideicomisso pelo governo dos EUA, que permanecem sujeitas a regulamentações especiais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-11-02
100%
A favor 425
Contra 2
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_108
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-01-28
Data de votação: 2021-11-02
Reunião nº: 1
Votação nº: 345
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to authorize the Seminole Tribe of Florida to lease or transfer certain land, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_108.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Tribo Seminole pode agora arrendar, vender ou transferir terras não detidas em fideicomisso pelo governo dos EUA sem aprovações adicionais.
  • A lei não altera as regras para terras detidas em fideicomisso pelo governo dos EUA, que permanecem sujeitas a regulamentações especiais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-65.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis